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FORMATO DO CURSO
ENSINO A DISTÂNCIA - EAD
Regularização Fundiária. Curso completo com formação e atualização.
Dez horas de videoaulas pré-gravadas para assistir quando, onde e quantas vezes quiser e mais três horas de aulas ao vivo pela internet para revisão.
CONTEÚDO DIDÁTICO
- 12 videoaulas pré-gravadas, separadas por temas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Aula ao vivo pela internet.
- 12 resumos das aulas (em PDF).
- 265 perguntas e respostas selecionadas (em PDF).
- Apostila do curso (em PDF).
- Livro “Tratado de Regularização Fundiária” (em PDF).
- Perguntas livres, por e-mail, ao Professor.
- Prova online do aluno com dez questões de alternativas.
- Site exclusivo do curso: www.regularizacaourbana.com.br
- Carga horária total de 50 horas.
TEMAS PRINCIPAIS
- Regularização de áreas públicas ou particulares ilegalmente ocupadas, terras devolutas, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais.
- A responsabilidade pelo custeio do projeto de regularização e a execução das obras de infraestrutura essencial e equipamentos comunitários.
- Detalhamento do procedimento administrativo de regularização.
- Reconhecimento da propriedade ou da posse pela Prefeitura através de Legitimação Fundiária ou Legitimação de Posse.
- Abertura individual das matrículas em nome do ocupante da unidade imobiliária.
PROGRAMA
1. Definição de “núcleo urbano”, “núcleo urbano informal”, “núcleo urbano informal consolidado”, loteamentos, desmembramentos, condomínios e conjuntos habitacionais.
2. Regularização de núcleos urbanos em zona rural, terras devolutas, áreas de propriedade da União, Estado, Município, particulares ou sem proprietário identificado.
3. Inexistência de lei municipal regulamentando a regularização fundiária urbana.
4. Inaplicabilidade da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) às regularizações fundiárias.
5. Classificação da modalidade de regularização em Reurb-S (interesse social) ou Reurb-E (interesse específico), os seus efeitos e a amplitude da classificação.
6. Isenções de taxas e emolumentos no Cartório de Imóveis e no Fórum.
7. Infraestrutura essencial e equipamentos comunitários: obrigatoriedade, momento e responsabilidade pela execução.
8. Dispensa de áreas públicas, do tamanho dos lotes e dos padrões urbanísticos ou edilícios.
9. Procedimento administrativo de regularização fundiária.
9.1. Requerimento de instauração da Reurb.
9.2. Decisão de deferimento ou indeferimento da instauração da Reurb.
9.3. Notificação.
9.4. Impugnação.
9.5. Solução consensual de conflitos.
9.6. Projeto de regularização fundiária.
9.7. Licenciamento ambiental e urbanístico.
9.8. Decisão aprovando a Reurb.
9.9. Certidão de Regularização Fundiária – CRF e hipóteses de dispensa.
10. Obrigatoriedade do “projeto de regularização fundiária” e do “projeto urbanístico” e o detalhamento do conteúdo mínimo.
11. Titulação dos ocupantes em área particular: Legitimação Fundiária, Legitimação de Posse, Contratos particulares de compromisso de compra e venda, alienação onerosa ou gratuita em acordo com o dono da gleba ou usucapião.
12. Titulação dos ocupantes em área pública: Legitimação Fundiária, venda direta aos ocupantes, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
13. Registro da Reurb no Cartório de Imóveis e abertura das matrículas individuais das unidades imobiliárias e das áreas públicas.
14.Regularização fundiária de ocupações em áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável, de proteção de mananciais, às margens de reservatório de água ou em áreas de risco.
15. Condomínio urbano simples.
16. Arrecadação dos bens vagos.
17. Direito Real de Laje.
INFORMAÇÕES
APOSTILA DO CURSO (ROTEIRO DE ESTUDOS)
A apresentação das aulas ocorre através de pequenos textos e fluxogramas, que reunidos proporcionam ao estudante um acompanhamento lógico e objetivo de todo o procedimento de regularização fundiária, destacando-se os principais pontos de discussão. A apostila do curso (roteiro de estudos) é disponibilizada em formato digital, arquivo PDF. A apostila foi desenvolvida com base nos ensinamentos dos principais autores da antiga geração: Hely Lopes Meirelles, Toshio Mukai, José Afonso da Silva e Diógenes Gasparini. E como não poderia deixar de ser diferente, está toda atualizada de acordo com a nova Lei nº 13.465/17.
TRATADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A Universidade de Direito Público disponibiliza o e-book “Tratado de Regularização Fundiária Urbana”, em formato digital, arquivo PDF. É a maior e mais importante publicação do país sobre o tema. Detalhadamente, o autor comenta sobre toda a Lei nº 13.465/17, abordando os temas comuns e os polêmicos. É um trabalho resultado de cinco anos de estudos sobre regularização fundiária urbana.
PERGUNTAS E RESPOSTAS PRONTAS E SELECIONADAS
Foram desenvolvidas pelo professor mais de duzentas perguntas com as respostas. De modo simples e prático, despertam no estudante o desenvolvimento do conhecimento com a apresentação de problemas recorrentes na execução da regularização fundiária urbana.
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO = 50 HORAS:
Videoaulas pré-gravadas = 10 horas; Videoaula ao vivo = 3 horas; Apostila = 9 horas; E-book = 22 horas; Resumos = 1 hora; Perguntas e Respostas = 3 horas; Prova = 2 horas.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
1. O cancelamento de uma inscrição somente é permitido quando avisado com cinco dias úteis de antecedência da data marcada para o curso, pelo e-mail contato@unidip.com.br, sob pena de ser cobrada a inscrição.
2. Despesas com hospedagem, almoço e estacionamento de veículos são por conta do contratante.
3. As certidões de regularidade fiscal das Fazendas federal, estadual e municipal estão disponíveis no site www.unidip.com.br.
PLANTÃO DE DÚVIDAS POR E-MAIL
Esclarecimento de todas as dúvidas, pelo período de três meses, diretamente com os Professores, através de e-mail ou do nosso site.
CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO
Ao término do curso, comprovada a presença integral do participante durante a exposição, será entregue o certificado de participação, que conta como atividade complementar de ensino, podendo ser usado a título de currículo, plano de carreira ou estágio
QUEM PODE PARTICIPAR
Engenheiros, Arquitetos, Procuradores, Secretários de Meio Ambiente, de Obras, de Habitação, de Planejamento, Prefeitos, Vereadores, Advogados, Biólogos e demais servidores públicos.
INSCRIÇÕES
1. As inscrições podem ser realizadas preferencialmente pelo site www.unidip.com.br
2. Também pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
Telefone: (11) 2626-1542 (de seg. a sex. -10h às 17h )
Fax: (11) 4082-8345 – E-mail: contato@unidip.com.br
VALOR DA INSCRIÇÃO
R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais) (01 inscrição)
PLANO DE DESCONTOS
02 INSCRIÇÕES = 10% DE DESCONTO NO VALOR TOTAL
03 OU MAIS INSCRIÇÕES = 15% DE DESCONTO NO VALOR TOTAL
PROFESSOR
JAMILSON LISBOA SABINO: o maior especialista do Brasil em regularização fundiária.
Jamilson Lisboa Sabino é Mestre e Doutor em Direito do Estado. Pós-graduado em Meio Ambiente, em Direito Administrativo e em Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Foi Procurador Municipal. É Professor e Coordenador Científico da Universidade de Direito Público – UNIDIP. É autor, dentre outros, dos livros “Tratado de Regularização Fundiária Urbana” e “Lei de Parcelamento do Solo Comentada”.
INSCRIÇÃO
CURSO PRESENCIAL – DATAS E LOCAIS DISPONÍVEIS
O “Curso sobre Regularização Fundiária Urbana” também pode ser realizado no formato presencial.
Temos disponível este curso presencial nas seguintes datas e locais:
BAHIA
–
Rua Fonte do Boi, nº 215,
Mercure Rio Vermelho, Salvador, Bahia.
SÃO PAULO
19/09/2024
Avenida Paulista, nº 807, no 17º andar
Espaço Paulista, São Paulo/SP
BRASILIA
–
Mercure Brasília Líder – SHN – Quadra 05
Bloco I – Asa Norte, Brasília/DF
RIO DE JANEIRO
–
Hotel Arena Copacabana, Av. Atlântica, nº 2064,
Praia de Copacana, Rio de Janeiro/RJ
MINAS GERAIS
06/06/2024
Ouro Minas Palace Hotel, na Avenida Cristiano Machado, nº 4.001,
Belo Horizonte, Minas Gerais.
PARANÁ
19/09/2024
Avenida Sete de Setembro, nº 5.190,
Batel, Radisson Hotel Curitiba, Curitiba, Paraná
CEARÁ
–
Av Beira Mar, 2380 – CEP 60.165-120, Meireles,
Fortaleza – Ceará – Brasil
NATAL
–
Av. Senador Dinarte Medeiros Mariz, 6045 – Natal SERHS Natal Grand Hotel & Resort
Acesso exclusivo para Alunos
Conteúdo, videoaulas, materiais didáticos, perguntas ao professor e muito mais.
ONDE ESTAMOS
Av. Paulista, 726, 17 andar
Cjs 1303 e 1707D
Bela Vista – São Paulo – SP
CEP: 01310-910
CONTATO
Telefone: (11) 2626-1542
(seg. a sex. 10h as 17h)
Fax: (11) 4082-8345
Email: contato@unidip.com.br
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